PUBLICAÇÕES
"Dispõe sobre a Aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais — REMUME e dá outras providências".
Dispõe sobre a aprovação da Tabela Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras Providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - MS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - MS.
"Autorização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a debitar nas contas de água de seus usuários doações de valores em favor da entidade Filantrópica APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais e Institui o Conselho Fiscalizador de Doações á referida entidade, e dá outras providencias".
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a aprovação da tabela salarial e tabela de classificação de cargos dos servidores públicos municipais de Bandeirantes/MS da administração direta, indireta e autarquia e dá outras providências.
LEI 970/2017- CRIA INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS
Processo nº 008-2017
Altera a quantidade de vagas, cria e extingue cargos de provimento efetivo do quadro efetivo do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE de Bandeirantes - MS, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a Criação de Gratificação de Sobre Aviso Operacional para os servidores do Quadro Efetivo do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bandeirantes, e dá outras providências"..
"Dispõe sobre a Criação de Gratificação de Sobre Aviso Operacional para os servidores do Quadro Efetivo do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bandeirantes, e dá outras providências".
Dispõe sobre a criação da controladoria geral do Município de Bandeirantes, institui o sistema de controle interno e dá outras providencias.
"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DE BANDEIRANTES - MS DIOBAND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 280/91, DE 11 DE JANEIRO DE 1.991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS".
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO IV E V DA LEI N°. 810/2010 E LEI N°. 829/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA O ART. 1° DA LEI 634/2005, QUE ESTABELECE DATA BASE PARA REAJUSTE SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BANDEIRANTES/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Dispõe sobre a criação do cargo de químico, no âmbito do quadro efetivo do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE e dá outros providências.
Dispõe sobre o regulamento dos serviços prestados pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bandeirantes - MS, e dá outras providencias.
"DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BANDEIRANTES/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"Dispõe sobre a isenção de pagamento de fatura de água em prédios próprios e alugados pelo poder legislativo e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE FATURA DE ÁGUA EM PRÉDIOS PRÓPRIOS E ALUGADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
FIXA PERCENTUAL PARA PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DE MORA PARA TARIFAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO.
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 345/93, DE 12 DE MARÇO DE 1993.
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.